Política de Privacidade

Esta Política explica como são tratados os dados pessoais no âmbito da atividade da Prestadora, designadamente:

• consultas de nutrição online contratadas diretamente com a Prestadora;

• produtos e conteúdos digitais gratuitos ou pagos;

• programas de acompanhamento online, incluindo as respetivas componentes digitais e de serviço;

• formação online e presencial;

• programas e sessões de educação alimentar em creches, jardins de infância e escolas;

• consultoria a estabelecimentos educativos, incluindo ementas, necessidades alimentares especiais e HACCP;

• website, formulários, comunidades, comunicações e relação com clientes, participantes e entidades contratantes.

A Política é geral para a atividade. Sempre que um serviço exija informação adicional, esta será prestada no formulário, contrato ou momento de recolha aplicável.

As consultas presenciais realizadas em clínicas são agendadas, faturadas e administrativamente geridas pela respetiva clínica. O tratamento efetuado pela clínica rege-se pela sua própria Política de Privacidade. A intervenção da Prestadora nesse contexto obedece ao contrato com a clínica, às regras internas aplicáveis e ao dever de sigilo profissional.

Consoante a relação estabelecida, podem ser tratados:

• dados de identificação e contacto, como nome, email, telefone, morada e relação com a criança;

• dados de compra e faturação, como NIF, produto adquirido, valor, estado do pagamento e documentos fiscais;

• dados de conta e utilização, como credenciais, acessos, progresso, interações e pedidos de apoio;

• dados partilhados em comunidades, sessões, formulários, email ou WhatsApp, incluindo mensagens, voz, imagem e ficheiros;

• dados técnicos, como endereço IP, dispositivo, navegador, registos de segurança e preferências de cookies;

• dados de marketing, como consentimentos, subscrições e interação com comunicações;

• no contexto de consultas, dados da criança e dos representantes, incluindo dados de saúde, historial alimentar e clínico, alergias, medicação, crescimento, diagnósticos, fotografias, vídeos e recomendações, quando necessários;

• no contexto de estabelecimentos educativos, dados profissionais dos interlocutores, inscrições ou presenças em formação e, quando estritamente necessário, informação sobre alergias, intolerâncias, dietas especiais ou outras necessidades alimentares de crianças e alunos.

Os dados são obtidos diretamente junto do titular ou do representante da criança, através da utilização dos serviços ou, quando aplicável, de estabelecimentos educativos, entidades contratantes, plataformas e prestadores envolvidos na compra e no pagamento.

Os dados são tratados para gerir pedidos, compras, pagamentos, acessos, programas, comunidades, sessões, apoio ao cliente e comunicações contratuais. O fundamento é a execução do contrato ou de diligências pré-contratuais.

Nas consultas online contratadas diretamente com a Prestadora, os dados de saúde são tratados quando necessários à prestação de cuidados de nutrição, à elaboração e manutenção do processo clínico e ao cumprimento de deveres profissionais. O tratamento assenta na execução do serviço, no cumprimento de obrigações legais e deontológicas e no artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD, sendo a informação tratada sob dever de sigilo profissional.

Nas consultas presenciais geridas por uma clínica, a clínica determina e informa as condições aplicáveis ao agendamento, faturação, arquivo e gestão dos dados. A Prestadora trata apenas os dados a que tenha acesso no exercício das suas funções e nos termos definidos com a clínica.

Os dados são tratados para emissão e conservação de faturas, contabilidade, resposta a autoridades e cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias e legais.

odem ser tratados registos e comunicações para prevenir fraude, proteger sistemas, gerir reclamações e exercer ou defender direitos. O fundamento é o interesse legítimo da responsável e, quando aplicável, o cumprimento de obrigações legais.

O envio de newsletters, campanhas e conteúdos promocionais por email ou outros canais depende de consentimento quando este seja exigido. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior.

A utilização de testemunhos, fotografias, vídeos ou casos para divulgação depende de autorização específica e facultativa. A recusa ou retirada não afeta a prestação do serviço.

Os dados são tratados para gerir propostas, contratos, contactos, inscrições, presenças, certificados, sessões de educação alimentar, consultoria, elaboração ou revisão de ementas e procedimentos de segurança alimentar. O fundamento é a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, o interesse legítimo na gestão da relação profissional.

Quando sejam comunicados dados de saúde ou necessidades alimentares de crianças ou alunos, o tratamento deve limitar-se ao estritamente necessário à segurança e adequação do serviço. O papel de cada parte será definido no contrato: a Prestadora pode atuar como responsável autónoma ou tratar dados por conta da creche, jardim de infância, escola ou entidade contratante, seguindo instruções documentadas e as regras do artigo 28.º do RGPD.

Os dados podem ser tratados por prestadores estritamente necessários à atividade, sujeitos a deveres de proteção de dados, incluindo:

• plataformas de website, venda, email e alojamento de cursos;

• serviços de pagamento escolhidos no checkout, como PayPal, Klarna, referências Multibanco ou outros prestadores;

• serviços de videoconferência, armazenamento e produtividade, como Google Workspace, Google Drive e Google Meet;

• serviços de marcação, como Calendly;

• serviços de comunicação, como WhatsApp, disponibilizado pela Meta;

• prestadores de faturação, contabilidade, apoio informático, segurança, alojamento, apoio jurídico ou regulatório;

• prestadores de marketing digital, gestão de publicidade, campanhas, análise de desempenho e apoio à comunicação, quando tenham acesso a dados pessoais estritamente necessários à prestação dos respetivos serviços;

• creches, jardins de infância, escolas, municípios ou outras entidades contratantes, quando necessário à organização e execução dos serviços;

• autoridades públicas, reguladores ou tribunais, quando exista obrigação legal ou pedido legítimo.

Alguns prestadores, nomeadamente serviços de pagamento e plataformas de comunicação, podem tratar determinados dados como responsáveis autónomos, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

A lista de ferramentas pode ser atualizada em função das necessidades da atividade. Qualquer alteração material será refletida nesta Política.

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, são utilizados mecanismos legalmente reconhecidos, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias previstas no RGPD. Pode ser solicitada informação adicional através do contacto indicado nesta Política.

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades indicadas e aos prazos legais aplicáveis:

• dados contratuais e de cliente: durante a relação e pelo período necessário ao cumprimento e defesa de direitos;

• dados de acesso a cursos e programas: durante o período contratado e, depois, pelo tempo necessário ao apoio, prova da prestação e segurança;

• dados de comunidades e sessões: durante o funcionamento do serviço e por período limitado de arquivo ou cópia de segurança, salvo informação que deva integrar um processo clínico;

• documentos fiscais e respetivos dados: durante 10 anos civis subsequentes, sem prejuízo de alteração legal;

• dados de saúde e processo clínico: durante a prestação de cuidados e, posteriormente, pelo período exigido pelas obrigações legais, profissionais, regulatórias e de defesa de direitos, com acesso restrito;

• dados relativos a formação e serviços a estabelecimentos educativos: durante a execução do contrato e, depois, durante os prazos legais, contratuais e de defesa de direitos aplicáveis;

• dados de marketing: até à retirada do consentimento ou oposição, conservando-se apenas o registo necessário para demonstrar o pedido e evitar novos envios;

• pedidos de informação sem contratação: em regra, até 12 meses após o último contacto, salvo necessidade de conservação por período diferente.

Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação ou fundamento legítimo de conservação.

Nos termos aplicáveis, o titular pode solicitar acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento. Pode ainda solicitar informação sobre as garantias utilizadas em transferências internacionais.

Os pedidos devem ser enviados para ola@entrespapasefrutas.pt. Poderá ser solicitada informação necessária para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido. Os direitos não são absolutos e podem ser limitados por obrigações legais, direitos de terceiros ou necessidade de conservação do processo clínico.

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em https://www.cnpd.pt.

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, autenticação, proteção dos equipamentos, cópias de segurança e limitação do acesso a dados de saúde. Nenhum sistema é absolutamente seguro, pelo que qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada sem demora.