Imersão gravada: O essencial para começar a introdução alimentar
Atualizado a 02/09/2026
1. Identificação do responsável
Ana Isabel Rodrigues Lopes, trabalhadora independente com o NIF 210320370, Nutricionista, titular da cédula profissional n.º 2069N da Ordem dos Nutricionistas e com o registo ERS n.º E176637, adiante designada por “Prestadora”.
2. Objeto e âmbito de aplicação
2.1. Estes Termos regulam a compra e utilização da Imersão gravada “Introdução Alimentar: O essencial para começar a introdução alimentar”, adiante designada por “Imersão”.
2.2. A Imersão destina-se a famílias que se preparam para iniciar ou iniciaram recentemente a introdução alimentar do bebé.
2.3. A descrição, os conteúdos, os recursos, o preço e as condições apresentados na página de venda e no checkout no momento da compra.
3. Conteúdos incluídos
3.1. A compra inclui 9 videoaulas gravadas sobre os temas identificados na página de venda, uma aula extra sobre mitos da introdução alimentar e os seguintes recursos digitais: lista de alimentos, checklist de sinais de prontidão e sugestão de ementa para o primeiro mês.
3.2. Todos os conteúdos são disponibilizados digitalmente. Não estão incluídos acompanhamento individual, consulta de nutrição, avaliação clínica, análise da prontidão do bebé, plano alimentar personalizado ou esclarecimento individual de dúvidas.
3.3. Os conteúdos podem ser corrigidos ou atualizados por razões científicas, legais, de segurança, clareza ou conformidade, sem custos adicionais e sem redução relevante do conteúdo contratado.
4. Acesso e requisitos técnicos
4.1. Após a confirmação da compra e do pagamento, o consumidor recebe por email as instruções para acesso imediato à plataforma.
4.2. O acesso às videoaulas e aos materiais é concedido durante três meses, contados da disponibilização do acesso inicial.
4.3. A não visualização ou o não descarregamento dos materiais durante esse período não prolonga o prazo de acesso nem confere, por si só, direito a reembolso.
4.4. O consumidor necessita de ligação à internet, equipamento e software compatíveis. A Prestadora pode substituir a plataforma, desde que preserve o acesso contratado e comunique as instruções necessárias.
5. Natureza educativa e segurança
5.1. A Imersão tem natureza educativa e apresenta orientações gerais. Não substitui a avaliação individual por nutricionista, pediatra ou outro profissional de saúde.
5.2. A decisão de iniciar a introdução alimentar deve considerar os sinais de prontidão e as orientações dos profissionais que acompanham o bebé. Situações clínicas, prematuridade, dificuldades de crescimento, deglutição ou desenvolvimento, alergia conhecida ou suspeita e outras necessidades específicas exigem aconselhamento individual.
5.3. Perante engasgamento ou outra emergência, deve ser contactado o 112 ou o serviço de saúde adequado. A Imersão não substitui formação prática certificada em primeiros socorros.
5.4. A Prestadora não garante resultados específicos, que dependem das características do bebé, da situação clínica e da aplicação das orientações pela família.
6. Preço, pagamento e faturação
6.1. O preço total, os impostos aplicáveis, as condições promocionais e os meios de pagamento são os apresentados na página de venda e no checkout no momento da compra e integram o contrato.
6.2. Alterações de preço ou promoções posteriores aplicam-se apenas a compras futuras e não afetam contratos já celebrados.
6.3. A fatura é emitida pela Prestadora e enviada para o email fornecido pelo consumidor.
7. Direito de livre resolução
7.1. O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
7.2. A disponibilização imediata dos conteúdos antes do fim desse prazo depende do consentimento prévio e expresso do consumidor e do reconhecimento de que, com o início do fornecimento, perde o direito de livre resolução relativamente ao conteúdo digital.
7.3. O direito pode ser exercido por declaração inequívoca enviada para olá@entrespapasefrutas.pt ou através do modelo constante do Anexo I.
7.4. A perda válida do direito de livre resolução não prejudica os direitos do consumidor em caso de não fornecimento, falta de conformidade ou incumprimento.
8. Fornecimento e conformidade
8.1. Os conteúdos devem corresponder ao que foi contratado e ser fornecidos sem demora injustificada após a confirmação da compra e do pagamento.
8.2. Em caso de falha de acesso, o consumidor deve contactar a Prestadora, que procurará repor o fornecimento sem demora injustificada.
8.3. Em caso de não fornecimento ou falta de conformidade, aplicam-se os direitos legalmente previstos, incluindo, quando aplicável, reposição da conformidade, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
9. Propriedade intelectual
9.1. Os conteúdos pertencem à Prestadora ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares. A compra concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para uso privado da família.
9.2. Não é permitido partilhar credenciais, reproduzir, divulgar, revender, adaptar ou utilizar os conteúdos para fins profissionais, comerciais ou formativos.
9.3. A utilização abusiva pode determinar a suspensão ou cessação do acesso, após informação ao consumidor sempre que as circunstâncias o permitam.
10. Dados pessoais
Os dados necessários à compra, faturação e acesso são tratados nos termos da Política de Privacidade disponibilizada no website.
11. Alterações aos Termos e Condições e aos produtos ou serviços
11.1. A Prestadora pode alterar estes Termos para compras futuras. A versão aplicável a cada contrato é a disponibilizada e aceite no momento da compra.
11.2. Alterações ao conteúdo ou serviço durante um contrato em vigor apenas serão efetuadas quando exista razão válida, sem custo adicional e com informação clara ao consumidor.
11.3. A Promotora reserva-se o direito de atualizar, ajustar ou reorganizar os conteúdos da imersão, sempre que tal se revele necessário para melhoria pedagógica, atualização científica ou adequação ao público, mantendo o objetivo central do serviço contratado.
12. Lei aplicável e foro competente
12.1. Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
12.2. A escolha da lei portuguesa não priva o consumidor residente noutro país da proteção conferida por normas imperativas que sejam aplicáveis no seu país de residência.
12.3. Sem prejuízo do recurso a meios de resolução alternativa de litígios e das regras imperativas de competência territorial, são competentes os tribunais determinados pela lei aplicável.
13. Contactos
13.1. Para qualquer esclarecimento adicional relacionado com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar através do email: